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Sobre a possibilidade de desapropriação de bens públicos, marque o quesito correto.
Sobre a possibilidade de desapropriação de bens públicos, marque o quesito correto.
A
Será exigida autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados.
B
Os bens públicos não podem ser objeto de desapropriação, por força da característica da imprescritibilidade.
C
É indispensável a autorização legislativa quando a desapropriação de bens públicos for realizada mediante acordo entre os entes federativos.
D
Será exigida autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados, sendo vedada a desapropriação de bens públicos municipais pela União.