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Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação...
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Q3747034
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação que deve ser realizada pela Administração Pública e que poderá realizar-se por:
A
Dispensa de licitação na contratação de serviços.
B
Dilatação de prazo no recolhimento dos impostos.
C
Cessão de créditos não tributários.
D
Outorga de direito sob títulos do Tesouro Direto.
E
Devolução de impostos já recolhidos.