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A condenação pela prática de ato de improbidade dá lugar à...
A condenação pela prática de ato de improbidade dá lugar à imposição de sanções de natureza e gravidade diversas, a exemplo
A
da suspensão dos direitos políticos e da imposição de multa civil, cumulativamente, nos casos de atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública.
B
de ressarcimento integral do dano, nos casos de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, deduzido o montante do valor fixado a titulo de multa civil.
C
da obrigatoriedade de ressarcimento integral do dano e da imposição de multa civil, cumulativamente, nos casos de tipificação de ato de improbidade de natureza culposa.
D
da perda de cargo público ocupado por servidor efetivo, que pode ser substituída pelo ressarcimento integral do prejuízo, nos casos de atos de improbidade desta natureza.
E
da imposição de multa civil, passível de cumulação com a perda de função pública, nos casos de atos de improbidade que importam significativo enriquecimento ilícito.