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De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos...
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO
A
o gozo dos direitos políticos.
B
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
C
a idade mínima de dezesseis anos.
D
aptidão física e mental.
E
o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.