Conforme a Lei nº 14.133/2021, entende-se por agente de...

Conforme a Lei nº 14.133/2021, entende-se por agente de contratação:


A

pessoa jurídica responsável por julgar os documentos de habilitação dos licitantes.


B

pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.


C

a empresa responsável pelo fornecimento do bem ou serviço contratado.


D

membro da comissão de contratação, responsável apenas pela fase recursal.


E

agente público que deve conduzir exclusivamente processos licitatórios na modalidade leilão.