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Conforme a Lei nº 14.133/2021, entende-se por agente de contratação:
pessoa jurídica responsável por julgar os documentos de habilitação dos licitantes.
pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
a empresa responsável pelo fornecimento do bem ou serviço contratado.
membro da comissão de contratação, responsável apenas pela fase recursal.
agente público que deve conduzir exclusivamente processos licitatórios na modalidade leilão.