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As hipóteses de contratação direta compreendem os casos de...
As hipóteses de contratação direta compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e representam situações excepcionais, nas quais não é realizado o processo licitatório. As situações que autorizam a dispensa de licitação estão previstas em rol taxativo na Lei de Licitações, na qual está inserida a:
A
restauração de obras de arte e de bens de valor histórico
B
aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo
C
contratação de bens produzidos no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional
D
contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização