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Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, fei...

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Q3791121
Direito Administrativo Concessão de serviços públicos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Administrativo - Área Administrativa - 2025

Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

C

Certo

E

Errado

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