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A respeito do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração Pública, é ...

A respeito do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração Pública, é correto afirmar:


A

Incide, em regra, sobre a legalidade do ato administrativo.


B

O Poder Judiciário poderá, independente de provocação, anular qualquer ato irregular de que tome conhecimento.


C

O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos inconvenientes.


D

Somente o Poder Judiciário tem legitimidade para anular atos administrativos ilegais.


E

O Poder Judiciário não pode realizar controle de atos administrativos.