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Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da...
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Q3799522
Teclas de Atalhos
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Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo entidade é aplicado para designar
A
atividade de interesse da Administração.
B
agente público dotado de poder de decisão.
C
pessoa jurídica responsável pela contratação.
D
unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
E
pessoa física ou jurídica que participar do processo licitatório.