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Em relação aos atos de improbidade administrativa que...
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Q3801158
Direito Administrativo
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Em relação aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
A
O enquadramento de conduta funcional em tal categoria de atos de improbidade dispensa a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, mas exige a comprovação da ofensa a princípio.
B
Para existência de improbidade, é necessário que a conduta funcional do agente público tenha por fim a obtenção de proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.
C
Tais atos de improbidade independem do reconhecimento da produção de danos ao erário.
D
Tais atos de improbidade independem do reconhecimento da produção de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.