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Durante os trabalhos de auditoria, um órgão de controle...
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Q3801520
Direito Administrativo
Título II - Disposições aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja suj
Teclas de Atalhos
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Durante os trabalhos de auditoria, um órgão de controle externo comprovou sobrepreço em uma dispensa de licitação realizada por uma empresa estatal. Com fundamento na Lei nº 13.303/2016, responde(m) por isso
A
apenas o fornecedor ou prestador de serviços.
B
o fornecedor ou o prestador de serviços e, de forma subsidiária, quem houver decidido pela contratação.
C
o fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, apenas caso tenha havido superfaturamento também.
D
o fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, de forma solidária.
E
apenas quem houver decidido pela contratação.