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Com relação ao elemento subjetivo necessário para a...
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Q3810737
Teclas de Atalhos
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Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto afirmar que
A
todos os atos de improbidade administrativa podem ser praticados na modalidade culposa.
B
os atos que importam em enriquecimento ilícito exigem dolo específico, enquanto os que causam prejuízo ao erário podem ser praticados com culpa.
C
após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, todos os atos de improbidade administrativa exigem a comprovação de dolo específico.
D
a configuração dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário exige a comprovação de dolo ou culpa, independentemente da efetiva ocorrência de dano.
E
a improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública exige a comprovação de dolo genérico.