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Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito...
Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de "Poder-Dever de Agir" na Administração Pública brasileira.
A
A Administração e seus agentes devem agir sempre que possível ou autorizado, e a omissão configura abuso de poder.
B
A Administração e seus agentes podem escolher agir ou não em situações em que têm autorização legal para intervir.
C
A Administração Pública tem a obrigação de agir sempre que possível, mas pode renunciar a esse direito em situações excepcionais.
D
O "Poder-Dever de Agir" se aplica apenas às situações de emergência em que a vida humana está em risco.
E
A Administração Pública deve agir com eficiência, mas não é responsável por atos de omissão cometidos por seus agentes.