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Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarqu...
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Q3811026
Teclas de Atalhos
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Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
A
As empresas públicas podem adotar qualquer forma jurídica, desde que prevista na legislação, enquanto as sociedades de economia mista devem, obrigatoriamente, ser constituídas sob a forma de sociedade limitada.
B
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, possuindo patrimônio próprio e autonomia administrativa.
C
As fundações públicas podem ser instituídas tanto pelo Poder Público quanto por particulares, desde que voltadas para atividades de interesse público e sem fins lucrativos.
D
As sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Direta, criadas por lei específica, com a participação acionária majoritária do Poder Público e de particulares.
E
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública e podem explorar atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.