Imagem de fundo

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serv...

Compartilhar

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma empresa com permissão para prestação de serviços públicos.


A

Empresa de transporte escolar.


B

Companhia de saneamento básico.


C

Viação de transporte coletivo público urbano.


D

Operadora de pedágios para manutenção de rodovia.