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A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita pelo pod...
A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, enquanto permissão de serviço público se refere a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Assinale a alternativa que não apresenta um critério de julgamento da licitação para concessão de serviços públicos:
A
Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
B
Melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
C
Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
D
Maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.
E
Maior percentual sobre o faturamento da outorgada.