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Princípio norteador do processo administrativo que confere autonomia para que a própria administração, sem necessidade de provocação de terceiros, instaure de dê andamento ao processo. Trata-se do:
Princípio da Oficialidade.
Princípio da Materialidade.
Princípio do Contraditório.
Princípio da Razoabilidade.
Princípio da Formalidade Absoluta.