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A Administração Pública é um dos pilares fundamentais de...
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Q3825191
Teclas de Atalhos
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A Administração Pública é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática, e sua atuação deve ser pautada por princípios que garantam a legalidade, a transparência, a eficiência e a igualdade no exercício do poder. Na Constituição Federal de 1988, estão estabelecidos diversos princípios que orientam a atuação da Administração Pública no Brasil, visando assegurar que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares. Assinale a alternativa que descreve um dos princípios básicos da Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
A
O princípio da "desigualdade," que permite tratamento diferenciado entre cidadãos, de acordo com critérios subjetivos.
B
O princípio da "imoralidade," que autoriza a Administração Pública a agir de forma contrária à moral e à ética, se isso estiver em conformidade com os objetivos públicos.
C
O princípio da "publicidade," que exige que os atos administrativos sejam realizados de forma transparente e que as informações sejam acessíveis à sociedade.
D
O princípio da "discriminação," que permite a discriminação de cidadãos com base em características pessoais, como raça e religião.
E
O princípio da "confidencialidade," que estabelece que todas as informações relacionadas à Administração Pública devem ser mantidas em sigilo absoluto.