No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a omissão e o resultado lesivo.

Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do...

Q3827976

Direito Constitucional Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CRM MS - Controlador Interno - 2025

Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a omissão e o resultado lesivo.

Certo

Errado

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