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O acesso à informação pública é um direito fundamental, mas...
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Q3832060
Teclas de Atalhos
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O acesso à informação pública é um direito fundamental, mas existem exceções relacionadas a documentos que envolvem questões de segurança, privacidade ou outros interesses públicos. Com base nas boas práticas de gestão de informações públicas, assinale a alternativa correta.
A
O acesso à informação pública é garantido, mas documentos sigilosos ou que envolvem a privacidade e segurança de indivíduos podem ser restritos.
B
Os órgãos públicos são obrigados a disponibilizar toda e qualquer informação, independentemente de sua natureza ou classificação.
C
Qualquer cidadão pode ter acesso irrestrito a documentos classificados como sigilosos, desde que faça uma solicitação formal.
D
Documentos classificados como sigilosos podem ser acessados por qualquer pessoa após um período de 5 anos, sem a necessidade de reavaliação.