Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É correto afirmar que as sanções aplicáveis a agentes...
1
Q3841583
Teclas de Atalhos
Compartilhar
É correto afirmar que as sanções aplicáveis a agentes públicos responsáveis por ato de improbidade administrativa são:
A
cabíveis de forma isolada, mas não cumulativamente, independentemente da gravidade do fato.
B
distintas nas hipóteses que importam em enriquecimento ilícito, atentam contra os princípios da administração pública e causam prejuízo ao erário.
C
restritas à perda da função pública do vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração.
D
evitadas mediante o ressarcimento integral do dano patrimonial causado.
E
executadas antes, durante ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.