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A Lei n.º 14133/2021 estabelece as modalidades de licitação para contratação de bens e serviços pela Administração Pública. Dentre elas, a modalidade utilizada para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser, dentre outros, o de menor preço ou de maior retorno econômico, é conhecida como:
pregão
concurso
concorrência
diálogo competitivo