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Em um contrato firmado por determinada Secretaria Municipal...
Em um contrato firmado por determinada Secretaria Municipal de Obras com um licitante vencedor havia uma cláusula que definia os riscos e responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, além de outras informações. De acordo com a Lei nº 14.133/21, trata-se tal cláusula do(a):
A
Matriz de controle.
B
Regime de riscos.
C
Matriz de riscos.
D
Termos de referência.
E
Termos de alocações do objeto.