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Sobre os bens municipais, assinale a alternativa correta:
1
Q3872788
Teclas de Atalhos
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Sobre os bens municipais, assinale a alternativa correta:
A
Os bens dominicais são aqueles que não têm destinação pública específica, podendo ser alienados após desafetação.
B
Os bens dominicais, por serem de uso comum da população, são sempre inalienáveis.
C
Os bens de uso comum do povo podem ser alienados livremente, desde que não estejam afetados a uma finalidade pública.
D
Os bens de uso especial são destinados à utilização direta da Administração ou aos serviços públicos e podem ser alienados sem necessidade de desafetação.