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De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro...
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Q3882272
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.
A
Realizar o pagamento de benefícios eventuais apenas em situações de emergência, sem necessidade de critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
B
Coordenar ações de assistência social exclusivamente em nível federal, sem executar projetos em âmbito local.
C
Delegar a responsabilidade de prestar serviços assistenciais para entidades privadas, sem monitoramento ou avaliação da política de assistência social em âmbito municipal.
D
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, efetuar o pagamento desses auxílios, e executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.
E
Destinar recursos financeiros exclusivamente para programas estaduais de assistência social, sem envolvimento em projetos de enfrentamento da pobreza.