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O município VT, por meio de projeto de lei de iniciativa do...
O município VT, por meio de projeto de lei de iniciativa do prefeito, pretende criar autarquia para prestação de determinados serviços locais. Durante os debates no âmbito do Legislativo municipal, surgiu a discussão sobre a melhor opção: a constituição de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista. Nos termos da lei e da doutrina do Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia tem:
A
Origem federal.
B
Natureza jurídica de direito público.
C
Natureza jurídica de direito privado.
D
Criação por ato administrativo do Poder Executivo.