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A conduta culposa do agente público não é suficiente para...
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Q3885702
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.
A conduta culposa do agente público não é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que importe em erriquecimento ilícito, sendo indispensável a presença do dolo.
C
Certo
E
Errado