Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Podemos afirmar que a cassação consiste na retirada do ato administrativo em decorrênci...
1
Q3900474
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Podemos afirmar que a cassação consiste na retirada do ato administrativo em decorrência:
A
Da ineficácia do ato por conta de uma recusa infundada.
B
De ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
C
De sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.
D
Do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.
E
De ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro, mas que projeta efeitos antagônicos ao daquele, de modo a inibir a continuidade da sua eficácia.