A Lei n.º 14.133/2021 prevê situações em que o agente de...
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A Lei n.º 14.133/2021 prevê situações em que o agente de...

Ano: 2024
Banca: Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Prova: UFMT - Prefeitura de Apiacás - Pregoeiro - 2024

A Lei n.º 14.133/2021 prevê situações em que o agente de contratação está autorizado a atuar na fase preparatória da contratação. Sobre os limites de atuação do agente de contratação na fase preparatória da contratação, assinale a alternativa que apresenta as etapas e documentos dos quais o agente está desobrigado.

A

Aprovação de orçamentos e adjudicação do certame.

B

Elaboração de termo de referência e estudos técnicos preliminares.

C

Saneamento de diligências e regularização da instrução processual.

D

Adjudicação do certame e análise de impugnações.

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