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Os recursos dos consórcios públicos são formalizados em cada exercício financeiro. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados
em suas respectivas leis orçamentárias anuais.
na conta única do Tesouro Nacional.
em suas respectivas leis de diretrizes orçamentárias.
no subsistema de contas a pagar e a receber.
exclusivamente no plano plurianual.