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Agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remu...
Agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública”
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2008, p. 122.
Acerca dos agentes administrativos, é correto afirmar que
A
temporários são aqueles agentes sujeitos a regime contratual, titulares de cargos públicos de provimento em comissão.
B
servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico estatutário, titulares de cargos públicos efetivos ou comissionados.
C
agentes delegados são aqueles que representam a Administração em determinado ato em evento internacional e, por isso, são considerados permissionários públicos.
D
agentes honoríficos são particulares que recebem a honra de exercer determinada atividade, obra ou serviço em nome da Administração, a exemplo de tradutores públicos.