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Os Prefeitos dos Municípios Alfa, Beta e Gama pretendem...
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Q3916054
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Os Prefeitos dos Municípios Alfa, Beta e Gama pretendem constituir um consórcio público, mas divergem sobre a sua forma jurídica. Nos termos da Lei nº 11.107/2005 —- Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( )Para o Prefeito do Município Alfa, o consórcio pode constituir associação pública.
( )Para o Prefeito do Município Beta, o consórcio pode constituir autarquia.
( )Para o Prefeito do Município Gama, o consórcio pode constituir pessoa jurídica de direito privado.
A
C - E - C.
B
E - E - C.
C
C - C - E.
D
E - C - C.