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Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021: Não é um...
Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021: Não é um elemento descritivo que compõe o termo de referência o que se afirma em:
A
Condições de solidez, de segurança e de durabilidade.
B
Requisitos da contratação.
C
Critérios de medição e de pagamento.
D
Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.