As contratações públicas são processos essenciais para a execução de políticas governamentais e a prestação de serviços à população, regidos por normas rígidas que buscam assegurar a integridade e a eficácia das transações. Desse modo, a fiscalização desses contratos é de suma importância, uma vez que garante o cumprimento das obrigações contratuais, previne fraudes e atos de corrupção, assegura a eficiente aplicação dos recursos públicos bem como promove a qualidade e a transparência de serviços e de obras realizadas. Sobre fiscalização de contratos, analise as afirmativas abaixo.IO fiscal de contrato deve ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.IIÉ permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal de contrato com informações pertinentes a essa atribuição.IIIO fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, designando ao seu superior qualquer ação que demandar decisão ou providência.IVO fiscal deve assumir a função de preposto, designada pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representar o contratado durante a execução do contrato.Das afirmativas, estão corretas

As contratações públicas são processos essenciais para a...

Q3920448

Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ano: 2025

Banca: Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - COMPERVE UFRN

Prova: COMPERVE-UFRN - UFRN - Assistente em Administração - 2025

As contratações públicas são processos essenciais para a execução de políticas governamentais e a prestação de serviços à população, regidos por normas rígidas que buscam assegurar a integridade e a eficácia das transações. Desse modo, a fiscalização desses contratos é de suma importância, uma vez que garante o cumprimento das obrigações contratuais, previne fraudes e atos de corrupção, assegura a eficiente aplicação dos recursos públicos bem como promove a qualidade e a transparência de serviços e de obras realizadas. Sobre fiscalização de contratos, analise as afirmativas abaixo.

I	O fiscal de contrato deve ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II	É permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal de contrato com informações pertinentes a essa atribuição.
III	O fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, designando ao seu superior qualquer ação que demandar decisão ou providência.
IV	O fiscal deve assumir a função de preposto, designada pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representar o contratado durante a execução do contrato.

Das afirmativas, estão corretas

III e IV.

I e III.

I e II.

II e IV.

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