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Em relação ao orçamento de referência nas licitações de...
Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Em relação ao orçamento de referência nas licitações de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.
A
O orçamento de referência é sempre público, desde o início da licitação e não pode ser mantido em sigilo.
B
É vedado utilizar composições de custos próprias da Administração, ainda que sejam publicadas em meio oficial.
C
Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.
D
O orçamento não se aplica à contratação por técnica e preço.
E
Para que o orçamento tenha validade jurídica, deve obrigatoriamente adotar exclusivamente os dados do SINAPI.