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Cidadão do Município Beta deseja acesso a informações sobre...
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Q3927684
Teclas de Atalhos
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Cidadão do Município Beta deseja acesso a informações sobre o funcionamento e o quantitativo de pessoal de determinado hospital público, as quais não constam no Portal da Transparência. Conforme estabelece o artigo 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, em não havendo razões de fato ou de direito para a recusa, total ou parcial, do acesso pretendido, ou outro fator impeditivo devidamente motivado, o prazo máximo para o atendimento da solicitação é de:
A
10 dias, improrrogáveis.
B
10 dias, prorrogáveis por igual período.
C
20 dias, improrrogáveis.
D
20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
E
30 dias, improrrogáveis.