Acerca do tratamento de informações pessoais, nos termos da...
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Acerca do tratamento de informações pessoais, nos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.


A

O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma sigilosa, com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.


B

O consentimento do titular àquele que obtiver acesso a informações pessoais impede a sua responsabilização pelo uso indevido dos dados.


C

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.


D

As informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito, conforme a classificação de sigilo.


E

As informações pessoais necessárias à proteção do interesse público e geral preponderante dependem de consentimento do titular.