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O processo de contratação direta compreende casos de...
O processo de contratação direta compreende casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, considerando a ausência dos pressupostos necessários para realização de um certame. Há casos, todavia, em que não é devida a contratação direta, tendo em vista a não observância dos requisitos legais para dispensa ou inexigibilidade de licitação. Em um caso em que o processo de contratação direta não é instruído com a justificativa para escolha do contratado, é seguro afirmar que essa contratação fere as disposições da Lei nº 14.133/2021. Nessa hipótese, caso fique comprovado que o agente público agiu por erro grosseiro, é possível concluir que o agente público
A
responderá subsidiariamente à Administração Pública pelos danos causados, independentemente da comprovação do erro grosseiro.
B
responderá solidariamente ao agente público responsável pela redação do parecer que subsidiou a contratação direta, ainda que esse agente tenha opinado, em seu parecer, pela ausência dos requisitos autorizadores da contratação.
C
responderá individualmente pelo dano ao erário decorrente de sua conduta.
D
responderá solidariamente ao contratado pelos prejuízos ocasionados à Administração Pública em decorrência da contratação direta.