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A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parceria...
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Q3944459
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP.
A
O projeto deve ter um valor inferior a R$ 10 milhões.
B
O projeto deve ser financiado exclusivamente com recursos públicos.
C
O projeto deve ter uma duração mínima de 5 anos e máxima de 10 anos.
D
O projeto deve envolver a transferência de riscos entre o setor público e o setor privado.