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Com relação aos bens públicos pertencentes a autarquias...
Com relação aos bens públicos pertencentes a autarquias assinale a alternativa CORRETA.
A
Os bens pertencentes a autarquias podem ser usucapidos na forma da lei.
B
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C
Os bens, inclusive a receita, de autarquias estão sujeitos a penhora ou arresto.
D
Os bens pertencentes a autarquia são impenhoráveis, mesmo para satisfação de obrigações decorrentes de contrato de trabalho.