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De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº...
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Q3971802
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que o contrato administrativo
A
é regido exclusivamente pelo direito privado, sem interferência normativa.
B
regular-se-á pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
C
permite alterações unilaterais pelo contratado em casos de força maior.
D
dispensa a motivação formal dos atos administrativos relacionados à execução contratual.
E
deve ser celebrado exclusivamente por prazo indeterminado.