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Os contratos administrativos relacionados a contratações que gerem receita ou a contrat...
Os contratos administrativos relacionados a contratações que gerem receita ou a contratos de eficiência que proporcionem economia para a administração, nos quais os investimentos sejam realizados exclusivamente pelo contratado e incluam benfeitorias permanentes que serão incorporadas ao patrimônio da administração Pública ao término do contrato, podem ter vigência máxima de
A
10 (dez) anos.
B
15 (quinze) anos.
C
20 (vinte) anos.
D
25 (vinte e cinco) anos.
E
35 (trinta e cinco) anos.