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O registro cadastral é um procedimento auxiliar que visa...
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Q3982525
Teclas de Atalhos
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O registro cadastral é um procedimento auxiliar que visa ganhos de eficiência e diminuição de custos ao possibilitar que os licitantes antecipem o cadastro de alguns documentos de habilitação, os quais poderão ser utilizados em diversas licitações. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A
O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
B
Os órgãos e entidades da Administração Pública podem exigir o registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
C
A Administração não poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, mesmo que atendam aos critérios, condições e limites estabelecidos em regulamento.
D
Ao requerer, a qualquer tempo, inscrição no cadastro ou a sua atualização, o interessado não fornecerá nenhum elemento necessário exigido para habilitação.
E
O certificado fornecido ao inscrito será renovável somente quando este deixar de atualizar seu registro.