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Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administr...
Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a
A
revogação de autorização de uso de imóvel público, cuja finalidade era a realização de evento de comemoração de entidade privada sem fins lucrativos.
B
anulação de contrato administrativo celebrado com fundamento em inexigibilidade de licitação, em razão da não configuração da correspondente hipótese legal.
C
anulação pelo superior hierárquico da autoridade emissora do ato de licença de edificação.
D
revogação de contrato de locação em razão da comprovação de inexistência de substrato fático para fundamentar a dispensa de licitação realizada.
E
decisão do Tribunal de Contas que susta e anula contrato administrativo celebrado por autarquia.