No que diz respeito à validade e eficácia do ato...

Os atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.

Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.

O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz.

O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.

O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, ineficaz.