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Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade...
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Q3999780
Teclas de Atalhos
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Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
A
Basta a voluntariedade do agente público para caracterizar dolo.
B
A responsabilidade por improbidade administrativa admite culpa grave.
C
O exercício regular da função pública afasta a improbidade, ainda que haja fim ilícito.
D
Ato de improbidade exige vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado pela própria lei.
E
Atos culposos também estão abrangidos quando previstos como improbidade na legislação.