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A aplicação prática dos princípios constitucionais da...

A aplicação prática dos princípios constitucionais da Administração Pública exige do agente público mais do que o conhecimento teórico. A correta interpretação desses princípios é indispensável para garantir a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.


A

A moralidade administrativa está associada exclusivamente à obediência estrita à legalidade, mesmo que o ato seja eticamente reprovável.


B

A impessoalidade impede que a Administração Pública divulgue campanhas institucionais com referência ao órgão ou ao ente responsável.


C

O princípio da publicidade pode ser relativizado nos casos em que a divulgação do ato comprometa a segurança do Estado ou envolva dados protegidos por sigilo legal.


D

O princípio da eficiência está ligado apenas à redução de custos, não sendo compatível com ações administrativas que envolvam investimentos públicos.