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De acordo com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, assinale a alternativa ERRADA. A...
De acordo com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, assinale a alternativa ERRADA.
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas, tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:
A
doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas “f”, “o” e “h” do inciso I, do art. 76 da nova lei de licitações.
B
permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.
C
investidura.
D
dação em pagamento.
E
venda a entidade.