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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Pública. São objetos contratuais regidos pela referida Norma, EXCETO:
Locação de Bens.
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Alienação e concessão de direito real de uso de bens
Concessão de Serviços de Transporte Público e Rodovias.
Contratação de tecnologia da informação e de comunicação.