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No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a diversas maneiras de...
No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a diversas maneiras de controle.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser interno, externo, concomitante ou posterior.
B
O controle de legalidade cabe à própria Administração e, com limitações, ao Poder Executivo.
C
O controle legislativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos da legalidade e mérito.
D
O controle de mérito pode ser exercido pelos três Poderes, conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada.
E
O controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle externo que só pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei.